O curso de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil traz os instrumentos e técnicas mais importantes para a atuação do profissional do direito, da forma mais ampla e abrangente possível. A proposta é promover a reflexão crítica do direito processual e suas perspectivas, mediante a importância e significado de que se reveste o processo civil.
Obs.: Este curso atende a todas as exigências do MEC, mas não se propõe a atender legislações específicas dos estados. Cada interessado deverá fazer o estudo comparativo entre o currículo proposto pela FAEL e as exigências da Secretaria de Educação de seu Estado, quando for o caso.